Altera o Decreto nº 66.374, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o programa de auxílio financeiro às entidades hospitalares sem fins lucrativos - Programa Mais Santas Casas.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre prorrogação do prazo a que se reportam o Artigo 11 da Resolução SS-192, de 23 de dezembro de 2021.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre as providências decorrentes do Artigo Único da disposição transitória do Decreto nº 66.374/2021, no âmbito do Estado de São Paulo, que versa sobre apoio financeiro adicional, em caráter extraordinário, para implementação do Programa de Auxílio Financeiro às Entidades Hospitalares sem fins lucrativos – MAIS SANTAS CASAS, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Regulamenta a Lei nº 17.461, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre o programa de auxílio financeiro às entidades hospitalares sem fins lucrativos - Programa Mais Santas Casas.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre o Programa de Auxílio Financeiro às Entidades Hospitalares sem fins lucrativos, revoga a Lei nº 16.109, de 13 de janeiro de 2016, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre a aplicação da isenção do ICMS nas operações destinadas a entidades beneficentes e assistenciais hospitalares e fundações privadas de apoio a hospitais públicos
País/região do ato: Brasil
Dispõe sobre prorrogação da vigência dos Termos Aditivos celebrados entre esta Pasta e às santas casas e hospitais sem fins lucrativos, sob gestão estadual, que participaram de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) no exercício de 2020, com objetivo de permitir-lhes atuar no controle da pandemia da Covid-19, e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
